Aos alunos que faltem sem avisar será cobrado o valor da refeição 'reservada'
A partir do próximo ano lectivo, a Secretaria Regional de Educação e Cultura (SREC) vai implementar um sistema de controlo de refeições que implicará a confecção das refeições na exacta medida do requisitado.
O sistema passará a vigorar nos Estabelecimentos de Infância (creches e jardins de infância), de Educação Pré-Escolar e Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da rede pública e tem como objectivo maximizar os recursos e evitar os desperdícios, sejam eles financeiros e de alimentos, com base na criação de um modelo de compensações/penalizações aplicado às famílias.
Gonçalo Nuno Araújo, director regional do Planeamento e Recursos Educativos explicou ao DIÁRIO que as famílias continuarão a ter acesso a todas as refeições (nos dias em que os estabelecimentos funcionem). A novidade está no facto de que para que o novo sistema funcionar será solicitado a todas as famílias que, de uma forma antecipada (até às 9h30 de cada dia) avisem se a criança vai faltar à escola nesse dia.E para responsabilizar as famílias, qualquer falta terá implicações nos valores da mensalidade a pagar no mês seguinte. Assim, se as faltas tiverem pré-aviso, o valor da comparticipação diária referente à alimentação será descontada no valor mensal a pagar. Já se a criança se ausentar 15 dias consecutivos (o que acontece por altura das férias ou por motivos de doença) e tal for comunicado à escola atempadamente a redução na mensalidade será de 30%.
Já as famílias que não informarem os estabelecimentos de infância e educação sobre qualquer ausência, serão obrigadas, no mês seguinte, a pagar a refeição produzida e não consumida, como valor acrescido à mensalidade base.
Gonçalo Nuno Araújo explica que esta nova regra será sobretudo determinante nos escalões mais baixos da Acção Social Escolar (no escalão 1 onde a refeição é gratuita e no 2 onde a refeição é subsidiada). Nos restantes escalões, a falta fica compensada através do pagamento já efectuado e que não é recuperável.
Segundo o director regional a responsabilidade em avisar a escola sobre uma falta tem de existir fundamentalmente nas famílias com os escalões mais baixos, "porque nesses a alimentação é paga ou subsidiada por dinheiros públicos, as crianças têm a refeição gratuitamente e não tem sentido se darem ao luxo de a desperdiçar", defende. Nas famílias dos escalões mais elevados, o desperdício é mais numa ordem moral, acrescenta.
Para que o sistema funcione e para que as refeições sejam produzidas exactamente na medida do que é necessário, as cozinhas passarão a "obter diariamente listas nominais de alimentação", explica ainda o director regional. Gonçalo Nuno Araújo acredita que com a implementação deste sistema de controlo a SREC vai poupar uma verba anual significativa.
Fonte: Diário de Notícias
